A Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça-feira (18), que a Comissão de Saúde realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (25) para discutir o crescimento da judicialização da saúde, fenômeno em que pacientes recorrem à Justiça para obter medicamentos, tratamentos, exames ou procedimentos negados ou não ofertados pelos serviços públicos e privados de saúde.
A iniciativa é dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Frederico (PRD-MG) e será realizada às 10h, no Plenário 7.
Segundo a Câmara de Deputados, grande parte dessas ações são movidas por cidadãos e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
A deputada Adriana Ventura ressalta que o crescimento desse tipo de ação tem sido expressivo nos últimos anos, refletindo diretamente no aumento dos gastos públicos e privados com demandas judiciais envolvendo saúde.
Segundo ela, o impacto financeiro se tornou um desafio estrutural para o Sistema Único de Saúde e para o setor suplementar. “Somente em 2016, o Ministério da Saúde destinou R$ 1,6 bilhão ao atendimento de decisões judiciais. Já no setor privado, as despesas relacionadas à judicialização atingiram R$ 5,5 bilhões em 2023”, afirmou.
Impacto das demandas judiciais
Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 520 mil processos referentes à saúde tramitavam no Judiciário brasileiro em 2022. Em 2023, foi registrado que os gastos estaduais com medicamentos judicializados representaram, em média, 32,9% do total desembolsado com assistência farmacêutica nos estados que disponibilizaram os dados. Esses números demonstram não apenas o crescimento das ações, mas o peso financeiro que tais demandas exercem sobre o sistema público de saúde.