Nesta terça-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi convocado para uma oitiva na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal. De acordo com a Agência Brasil, Andrei afirmou que não há investigações da PF que comprovem uma conexão entre as facções brasileiras e grupos terroristas internacionais.
O diretor-geral da PF respondeu o questionamento do vice-presidente da CPI, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), onde o senador citou a suposta presença de grupos ligados ao terrorismo na tríplica fronteira. O diretor da PF respondeu:
“Não tenho conhecimento de que tenha havido alguma relação. Não basta, eventualmente, alguém falar, citar, para que a gente afirme categoricamente que há conexão entre esses dois fenômenos, seja terrorismo ou crime organizado. Então, nas investigações, de maneira concreta, eu não vejo esse cenário”, explicou Andrei.
A CPI foi criada em 04 de novembro, para investigar a atuação de facções criminosas ao redor do país, após a megaoperação nos Complexos do Alemão e Penha, no Rio de Janeiro.
Projeto em tramitação na Câmara
O projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados para que, facções criminosas sejam enquadradas como terrorismo. O PL prevê que, caso seja aprovado, o terrorismo se enquadraria como crime inafiançável, insuscetíveis de anistia e com progressão de regime mais rígida. A Lei Antiterrorismo estabelece que as penas podem chegar a 30 anos de reclusão, inclusive para quem colabora com atos terroristas.
Processos que envolvem facções seriam transferidos para a Justiça Federal, o que permitiria que as Forças Armadas atuassem de maneira direta em operações, sem necessidade de autorização prévia.
O Governo defende uma proposta alternativa à Lei Antiterrorismo, e enviou ao Congresso o “projeto antifacção”, que busca ampliar penas e facilitar investigações, sem mexer com enquadramentos jurídicos. Além disso, o projeto prevê a criação de um banco nacional de dados para unificar as informações de segurança, e transferências imediatas de detentos, caso representem risco à segurança.