OPL 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Câmara dos Deputados. O projeto cria o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, e segue para sanção.
A proposta estipula a data de 17 de outubro para que, anualmente, sejam promovidas ações e reflexões sobre a questão, e como promover ações a fim de promover mais segurança para as mulheres.
Segundo a Agência Senado, o projeto passou pela Comissão de Educação, e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que a medida é um passo fundamental para o reconhecimento da gravidade do problema, além de honrar as memórias de mulheres cujas vidas foram brutalmente ceifadas.
Saiba mais sobre o PL 935/2022
O PL cita que o Brasil é o quinto país no ranking de feminicídios no mundo, com mais de 1.300 mortes provocadas por ódio às mulheres no ano de 2019, número que representa uma alta de 7,1% em comparação ao ano de 2018.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) cita que a Lei nº 13.104, de 2015, criminaliza o feminicídio no Brasil, considerando como um homicídio qualificado e inserido no rol de crimes hediondos. No entanto, a lei não causou uma efetiva repressão do crime.
Por isso, a proposta de lei busca que a memorialização seja uma importante ferramenta para que sejam debatidas atitudes de construção da paz, que tragam reflexão, conscientização, ações e sentimentos positivos potencialmente preventivos para que crimes como esse não ocorram com tanta naturalidade.
O projeto cita casos de repercussão nacional como o caso da Eliza Samúdio (2010), Daniella Perez (1992) Ângela Diniz (1976) e Mônica Granuzzo (1985).
Data é em homenagem a caso de repercussão nacional
O documento cita o Caso Eloá, que se iniciou em 13 de outubro de 2008, e teve um desfecho trágico em 17 de outubro do mesmo ano. Lindemberg Alves Fernandes, de 22 anos, invadiu, armado, o apartamento da ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, onde a jovem estudava na companhia de três amigos.
Eloá e Lindemberg tiveram um relacionamento breve, e inconformado com o fim, o rapaz invadiu o apartamento de Eloá e manteve a jovem e sua amiga, Nayara, reféns por 100 horas.
O caso foi acompanhado por todo o país, e gerou comoção nacional. O sequestro se arrastou até o início da noite de 17 de outubro, quando a polícia invadiu o apartamento. Lindemberg atirou contra as duas jovens, baleando Eloá na cabeça e na virilha, e atingindo Nayara com um tiro no rosto. Nayara sobreviveu, e Eloá teve morte cerebral confirmada na noite de 17 de outubro de 2008.