O Senado Federal aprovou, em uma mesma sessão considerada decisiva para a agenda econômica do governo, dois projetos de forte impacto fiscal e setorial: a limitação das compensações tributárias e a criação de um novo programa de incentivos para a indústria química. O primeiro deles, o PL 458/21, foi profundamente modificado pela Câmara, que incorporou ao texto trechos da antiga MP 1.303/25. Além de restringir compensações usadas por empresas para abater créditos junto ao fisco, o projeto inclui medidas que ampliam o espaço orçamentário, como a autorização para contabilizar o programa Pé-de-Meia no investimento mínimo em educação, além de ajustes em benefícios por incapacidade temporária e mecanismos para coibir fraudes no seguro-defeso.
A equipe econômica estimava que o pacote poderia gerar cerca de R$ 25 bilhões entre 2025 e 2026, embora a aprovação tardia obrigue o governo a rever os números para o próximo ano. Mesmo assim, o avanço do projeto ocorre em um momento sensível, às vésperas da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas. A aprovação da proposta é vista no Planalto como um fator que pode evitar um contingenciamento de gastos, aliviando a pressão sobre o Orçamento de 2025 e contribuindo para o cumprimento das metas fiscais.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o PL 892/25, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), um novo incentivo fiscal válido entre 2027 e 2031. O texto, mantido integralmente como veio da Câmara, prevê créditos tributários de até 5% para aquisição de insumos industriais e de até 3% para investimentos em expansão da capacidade produtiva de centrais petroquímicas e indústrias químicas. Para acessar o benefício, as empresas deverão destinar parte do crédito usufruído, 10% integralmente em pesquisa e desenvolvimento, ou 8% em P&D e 2% em ações socioeducativas.