Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído na Dívida Ativa da União após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atender a um pedido da Câmara dos Deputados. Segundo o G1, o débito ultrapassa R$ 13,9 mil e se refere a ausências não justificadas em votações. O parlamentar foi comunicado da cobrança em agosto, mas não quitou o valor até o prazo final, em outubro.
A medida foi assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade, que registrou que o deputado já havia sido notificado e não regularizou a pendência. Com a inscrição, Eduardo Bolsonaro pode sofrer protesto extrajudicial e ter restrições em serviços de crédito.
O que representa a inscrição na Dívida Ativa?
Estar na Dívida Ativa significa que o débito passa do âmbito administrativo para um registro formal de inadimplência, o que abre caminho para cobranças mais rígidas. No caso do parlamentar, a Câmara também reivindica acréscimo de 30% por mora. O valor está ligado a quatro faltas registradas em março, quando Eduardo Bolsonaro já vivia nos Estados Unidos sem pedido de afastamento temporário aprovado.
A Câmara tentou descontar o montante na folha salarial de março, mas não encontrou saldo suficiente e iniciou a cobrança individual. O boleto foi enviado ao gabinete em agosto, com vencimento dois meses depois. Desde então, o processo seguiu com trâmites administrativos. O deputado também foi inserido recentemente no cadastro de devedores do setor público federal.
Reação do deputado e contexto das faltas
Ao G1, Eduardo Bolsonaro chamou a cobrança de “vergonha” e afirmou que suas ausências ocorreram em razão de “perseguição”. Ele declarou: “É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação”.
As faltas que originam a cobrança ocorreram enquanto ele já estava nos EUA e antes de formalizar pedido de afastamento. O episódio também surgiu após o Tribunal de Contas da União determinar que a Câmara tomasse providências sobre o uso de recursos públicos para custear sua permanência no exterior.