O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (19), a versão do projeto de combate ao crime organizado aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior. Segundo o G1, o chefe do Executivo afirmou nas redes sociais que o texto modificado pelos parlamentares “favorece quem quer escapar da lei”.
A proposta, enviada originalmente pelo governo em outubro, recebeu cinco alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite, escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Com 370 votos favoráveis e 110 contrários, o texto passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Interferências no projeto e críticas do Planalto
Lula disse que pontos essenciais do PL Antifacção foram alterados na Câmara, enfraquecendo a estratégia do Executivo para atingir estruturas de comando e financiamento das organizações criminosas. “Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, afirmou o presidente.
O governo demonstrou incômodo com a escolha do relator, que até então ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, estado governado por Tarcísio de Freitas. Derrite deixou o posto apenas para assumir a relatoria.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou a proposta. Segundo ele, o projeto “enfraquece essas operações” ao reduzir a capacidade da Polícia Federal e abrir brechas jurídicas que podem beneficiar criminosos.
Reação do Congresso e disputa política
Em resposta às declarações do presidente, o deputado Hugo Motta afirmou que o governo “optou pelo caminho errado” e disse ser “grave tentar distorcer os efeitos” do novo marco. Para o parlamentar, o texto reforça a atuação do Estado na segurança pública e não pode ser alvo de narrativas que prejudiquem o debate.
Tarcísio de Freitas, por sua vez, afirmou que quem se opôs ao projeto teria votado “pela lente da ideologia”.
Principais mudanças aprovadas na Câmara
O texto amplia penas, cria novos crimes e estabelece regras mais rígidas para líderes de organizações criminosas. Entre os pontos de maior destaque estão:
- aumento das penas para crimes cometidos por facções, podendo chegar a 40 anos;
- medidas mais duras para confisco e bloqueio de bens, incluindo criptoativos;
- transferência antecipada de patrimônio durante a investigação;
- possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas às organizações criminosas;
- envio de bens apreendidos à PF quando a investigação estiver sob responsabilidade da corporação;
- endurecimento para progressão de regime.
Ferramentas de investigação e execução penal
O Marco Legal inclui monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais, amplia buscas e quebras de sigilo e formaliza a realização de audiências por videoconferência. O relator retirou trechos sugeridos pelo governo que previam novas regras de proteção a policiais infiltrados e detalhes sobre colaborações premiadas mais extensas.
Outro ponto aprovado determina que chefes de organizações criminosas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
O texto agora segue para avaliação no Senado, onde poderá ser alterado antes de chegar à sanção presidencial.