A partir desta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, todas as solicitações de novos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser feitas mediante comprovação biométrica, em todo o país.
A medida, anunciada pelo instituto para modernizar a identificação dos segurados e reduzir fraudes, não afeta benefícios já ativos e, nesta primeira fase, aceitará as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o INSS, a implementação do cadastro biométrico será gradual, abrangendo outros beneficiários com o tempo, mas sem risco de bloqueio automático.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, afirma o instituto. Se for necessário atualizar a biometria, o INSS enviará um comunicado individual para o segurado, com antecedência suficiente para que ele providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.
Quem está dispensado da obrigatoriedade?
Segundo o INSS, a regulamentação prevê casos em que o cadastro biométrico não será exigido. A dispensa vale nos seguintes cenários
Dispensa permanente enquanto não houver alternativa acessível oferecida pelo poder público)
Moradores no exterior;
Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
Pessoas com mais de 80 anos.
Dispensa temporária (para solicitações feitas até 30 de abril de 2026)
Requerimento de salário-maternidade;
Solicitação de pensão por morte.
Pedido de benefício por incapacidade temporária.
Próximas fases da implantação
A partir de 1º de maio de 2026, cidadãos que fizerem novos pedidos de benefício e não tiverem biometria registrada em nenhum dos documentos atualmente aceitos, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou cadastro da Justiça Eleitora, terão de emitir a CIN para prosseguir com a solicitação. Para aqueles que já possuem biometria válida em algum desses registros, o procedimento permanece inalterado.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN passará a ser o único documento reconhecido pelo INSS para fins de identificação biométrica, tanto para novos requerimentos quanto para a manutenção de benefícios, padronizando e tornando mais simples o processo de autenticação.