A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (25), uma audiência pública para discutir os impactos das propostas da reforma administrativa no funcionalismo. As informações são da Câmara dos Deputados, que destaca que o debate ocorrerá às 16h30, no Auditório Nereu Ramos.
De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB), o conjunto de propostas está orientado por uma lógica de ajuste fiscal permanente, com efeitos diretos na organização das administrações públicas federal, estaduais e municipais. Diante disso, a parlamentar solicitou a audiência, alertando para a amplitude e complexidade das sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho responsável por formular as diretrizes da reforma.
Segundo a Agência, Portugal retifica que recomendações do grupo de trabalho atingem áreas sensíveis da gestão pública, incluindo:
- Concursos públicos;
- Contratações temporárias;
- Estágio probatório;
- Desenho de carreiras;
- Política remuneratória;
- Avaliação de desempenho;
- Estabilidade.
A deputada ressalta ainda que as medidas podem reconfigurar profundamente o modelo atual, ao introduzir ferramentas de dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e criação de carreiras transversais, com atuação ampla entre órgãos.
Propostas sobre remuneração e cargos
Outro ponto em discussão envolve a proposta de:
- Tabela remuneratória unificada;
- Proibição de gratificações por categoria ou tempo de serviço;
- Limitação de cargos comissionados a 5% do total; índice que pode chegar a 10% em situações excepcionais justificadas.
Para a deputada, tais alterações exigem atenção redobrada do Parlamento: “Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, acredito que é dever desta comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa”.