O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar ao plenário um projeto que estabelece normas específicas de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias. A votação está marcada para a próxima terça-feira (25), segundo informações da CNN Brasil.
A proposta, que tem impacto financeiro bilionário e enfrenta resistência do Executivo, ganhou destaque após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal. (STF) Alcolumbre era defensor da escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em nota, Alcolumbre afirmou: “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”.
Entenda o conteúdo e o impacto previsto
O texto em análise é o PLP nº 185/24, elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, etapa que permite sua inclusão na pauta do plenário.
A Câmara dos Deputados discutiu tema semelhante em outubro, quando aprovou uma PEC que também tratava das condições de trabalho desses profissionais. A proposta seguiu para o Senado, mas não avançou sob a condução de Alcolumbre.
O relator, senador Antonio Brito (PSD-BA), estima um impacto de R$ 5,5 bilhões até 2030 — valor que representa menos de R$ 1 bilhão por ano. Apesar disso, há divergências sobre o tamanho real do impacto financeiro que a medida pode gerar.