O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no núcleo central da tentativa de golpe de Estado apresente novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (24).
Caso isso aconteça sem que os advogados apresentem ações, o processo fica pronto para transitar em julgado e abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine a execução definitiva das penas. As informações são do G1.
Prazos finais e estratégia da defesa
O prazo atual começou após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeirosembargos de declaração apresentados por Bolsonaro. O documento confirmou a condenação por tentativa de golpe e manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
A defesa do ex-presidente, liderada pelo advogado Celso Vilardi, tem duas alternativas: o chamado embargo dos embargos, ou embargos infringentes. No primeiro, o recurso pode ser apresentado até às 23h59 desta segunda-feira.
Ao Estadão, o professor de Direito Penal da FGV-Rio, Thiago Bottino, explicou que essa estratégia tende a ser vista como manobra para retardar a execução da pena e, nesse caso, Moraes poderia rejeitar a peça de imediato e certificar o trânsito em julgado já na terça.
“Moraes pode rejeitar liminarmente, certificar o trânsito e mandar prender. Tem feito isso no mesmo dia ou no seguinte. Depois, com Bolsonaro já preso para execução da pena, ele pode submeter ao colegiado”.
Já nos embargos infringentes, o prazo total é de 15 dias corridos, que se encerra na próxima sexta-feira, 28. No entanto, pela jurisprudência do STF, os infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição e, no caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Mesmo assim, a defesa sinalizou ao STF, na sexta-feira, que apresentará o recurso, numa tentativa de impedir que Moraes declare o trânsito em julgado antes do término do prazo.
Prisão preventiva interfere no processo
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o sábado, 22, após ter violado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato admitido por ele, como mostrou O Brasilianista.
A Justiça então interpretou o episódio como risco de fuga e determinou a prisão preventiva. A medida, porém, decorre de outro inquérito, o que investiga suposta coação a ministros do STF envolvendo Eduardo Bolsonaro, e não interfere no julgamento da tentativa de golpe.
Se o trânsito em julgado for declarado, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão em regime fechado, iniciando a execução da pena atribuída no processo principal.