O Órgão disciplinar se reúne nesta terça-feira (25), às 14h30, no plenário 11, para avaliar pareceres relativos a processos envolvendo parlamentares.
O colegiado é responsável por analisar e aplicar eventuais punições em casos de quebra de decoro. As informações são da Câmara dos Deputados.
Veja quais são os deputados
A deputada Célia Xakriabá(PSOL-MG) responde a uma representação apresentada pelo PL (REP 23/2025). O partido afirma que, durante uma sessão, ela teria partido em direção ao deputado Kim Kataguiri (União-SP) com uma caneta nas mãos, episódio no qual o deputado Coronel Meira (PL-PE) teria sido ferido. A representação foi protocolada em 5 de agosto de 2025 e está sob relatoria do deputado Josenildo (PDT-AP).
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é alvo da (REP 21/2025), apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e protocolizada em 18 de julho de 2025, sob a acusação de que durante sessão do Plenário referente ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental, o parlamentar teria proferido ataques de caráter racista e preconceituoso contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). O caso está sob relatoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O deputado José Medeiros (PL-MT) é alvo de uma representação apresentada pelo PSOL (REP 18/2025), na qual é acusado de supostas falas ofensivas e discriminatórias dirigidas ao deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O processo, protocolado em 18 de junho de 2025, tem como relator o deputado Josenildo (PDT-AP).
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) é alvo de uma representação do PSOL (REP 20/2025). Segundo o partido, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública, Fahur teria feito um comentário interpretado como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). A representação foi apresentada em 16 de julho de 2025 e está sob relatoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) é alvo da representação (REP 13/2025), apresentada pelo Partido Liberal (PL), que segundo o partido, Boulos teria proferido ofensas a deputados do PL durante uma reunião do Conselho de Ética realizada em abril deste ano. A denúncia foi protocolada em 23 de abril de 2025 e está sob relatoria do deputado Fausto Jr. (União-AM).
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) responde à representação REP (11/2025), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação afirma que o parlamentar teria agredido fisicamente um cidadão durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada em julho deste ano. O processo foi protocolado em 10 de abril de 2025 e está sob relatoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) é alvo da representação (REP 12/2025), apresentada pelo Partido Liberal (PL). Segundo a denúncia, protocolada em 23 de abril de 2025, o parlamentar teria ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) durante sessão em março deste ano e defendido publicamente sua cassação. O processo tramita paralelamente a outro caso, a (REP 9/2025), movida pelo partido Novo, que acusa Lindbergh de ter divulgado informações falsas sobre o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) nas redes sociais.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) é alvo da (REP 10/2025), protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 9 de abril de 2025, que o acusa de ter estimulado violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado realizada em maio deste ano. O caso tem como relator o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) e pode resultar em pena mais severa do Conselho de Ética.
Gilvan já responde a outro processo, a (REP 1/2025), aberta pela Mesa Diretora da Câmara, por ataques à deputada licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante sessão da Comissão de Segurança Pública. Por esse episódio, ele foi suspenso por três meses e já retomou o mandato, enquanto o colegiado agora examina se haverá pedido de cassação.
O deputado André Janones (Avante-MG) é alvo da (REP 8/2025), apresentada pelo Partido Liberal (PL) e protocolizada em 19 de março de 2025, que o acusa de ter solicitado a servidores que devolvessem parte de seus salários para financiar sua campanha eleitoral. A representação está sob relatoria do deputado Fausto Jr. (União-AM) e pode resultar em penalidades que vão de censura à suspensão do mandato, conforme avaliação do Conselho de Ética.
Janones também responde à (REP 14/2025), protocolada pelo PL em 23 de abril de 2025, que afirma que o parlamentar teria publicado ofensas graves contra o deputado Gustavo Gayer em suas redes sociais. O relator desse processo é o deputado Castro Neto (PSD-PI), e o caso segue em análise.
Além disso, o deputado é investigado na (REP 3/2025), proposta pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por ofensas dirigidas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e provocações à bancada do PL durante sessão realizada em 9 de julho de 2025.
O processo, relatado pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), aponta possível abuso de prerrogativas parlamentares e atentado à dignidade do Parlamento, podendo resultar em sanções mais duras diante da reincidência de condutas questionadas no Conselho de Ética.
Como ocorre a tramitação no Conselho de Ética?
De acordo com o regulamento do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, após o recebimento da representação, o presidente do colegiado instaura o processo, registra o caso, designa um relator e notifica o deputado acusado, que tem cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa.
Concluída essa etapa, inicia-se a fase de diligências e coleta de provas, incluindo oitivas de testemunhas e eventuais pedidos de quebras de sigilo, quando necessário. Com o fim da instrução, o relator entrega o parecer, que é discutido e votado em reunião pública.
Dependendo da decisão, o Conselho pode arquivar a denúncia ou propor punições que vão desde advertência e suspensão até a perda do mandato, com possibilidade de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ao Plenário da Câmara.