A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que determina um valor máximo a ser cobrado pela energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu destinada ao mercado brasileiro.
A iniciativa, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), fixa em US$ 12 por quilowatt o teto a ser repassado às concessionárias nacionais, com o objetivo de conter cobranças consideradas excessivas e assegurar que o fim da dívida da binacional, quitada em 2023, se converta em redução efetiva no preço final ao consumidor. As informações são do Senado Notícias.
O texto relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) inclui alteração para que a regra passe a valer a partir de 2027, prevendo reajustes anuais vinculados à inflação dos Estados Unidos e revisões excepcionais apenas em situações diretamente relacionadas à operação da usina, segurança ou custos reais de produção. O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta limita o valor somente à parcela de energia destinada ao Brasil, comercializada pela ENBPar, sem interferir na quantidade eventualmente negociada pelo Paraguai. No relatório, o senador Laércio defende que a medida fortalece a estabilidade do setor elétrico e corrige distorções que vêm pressionando as contas de luz, sem alterar o Tratado de Itaipu, apenas regulamentando a revenda em território nacional.
Durante a discussão, Amin argumentou que o controle de valores é imprescindível para evitar despesas que, segundo ele, não refletiram em alívio ao consumidor após o término da dívida da hidrelétrica.
O parlamentar criticou gastos considerados não essenciais, citando investimentos em obras como rodovias e a destinação de R$ 1,3 bilhão para a COP 30, em 2025. Para ele, sem mecanismos de fiscalização externa, despesas desse tipo penalizam a população e ampliam o peso tarifário, especialmente em regiões sem vínculo direto com os projetos financiados.
Na justificativa da proposta, o autor lembra que o tratado de criação da usina previa revisão dos termos financeiros após a liquidação das dívidas, mas afirma que essa atualização não trouxe vantagens perceptíveis às famílias brasileiras. Amin destaca ainda que o valor limite previsto bate com o teto já estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia no pós-2026.