O processo que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entrou em uma nova fase após o ex-presidente optar por não apresentar os segundos embargos de declaração dentro do prazo legal. A informação foi divulgada pela G1.
O prazo se encerrou na última segunda-feira (24), e, sem a manifestação da defesa, o caso segue para a etapa em que o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá declarar o trânsito em julgado momento em que não restam recursos disponíveis e a execução da pena pode ser iniciada.
Condenação
Em setembro, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado. A condenação envolveu acusações de liderar uma organização criminosa e tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ações que o STF classificou como ofensivas ao Estado democrático de Direito.
Os embargos de declaração, recurso que Bolsonaro decidiu não apresentar, têm função restrita de servir para esclarecimentos pontuais em decisões já tomadas, sem alterar o conteúdo principal da sentença. Por isso, a ausência do recurso abre caminho para que o processo avance rapidamente para sua conclusão formal.
Possibilidade de embargos infringentes é improvável
Segundo o jornal, ainda existe, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o fim da semana. Esse recurso pode alterar penas, mas só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento o que não ocorreu no caso da tentativa de golpe, quando apenas Fux foi contra.
Diante disso, a tendência é que Moraes considere o recurso inadmissível e acelere o encerramento da fase recursal.
Execução da pena pode ser determinada após o trânsito em julgado
Se o ministro relator confirmar que não há mais recursos possíveis, o STF estará autorizado a determinar o cumprimento da pena imposta em setembro. Para Bolsonaro e os demais condenados, isso significa que o período de prisão começará a ser executado.
Bolsonaro permanece preso por outro caso
Enquanto o processo do golpe aguarda encerramento, Bolsonaro cumpre prisão preventiva em Brasília desde sábado (22). A medida foi decretada após a Polícia Federal relatar duas situações:
- Violação da tornozeleira eletrônica usada durante a prisão domiciliar;
- Risco de fuga, ampliado por um ato religioso convocado em frente à casa do ex-presidente.
A Primeira Turma do STF manteve a decisão de forma unânime, acompanhando o voto de Alexandre de Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.
A prisão preventiva será reavaliada a cada 90 dias, conforme exigem as regras penais. A defesa do ex-presidente diz que não houve tentativa de fuga e atribui o comportamento de Bolsonaro a confusão mental provocada pela interação de medicamentos.
Outros condenados aguardam desfecho semelhante
Além do ex-presidente, o processo inclui ex-ministros, militares de alta patente e aliados políticos. As penas aplicadas variam:
- Almir Garnier: 24 anos
- Augusto Heleno: 21 anos
- Anderson Torres: 24 anos
- Alexandre Ramagem (PL-RJ): 16 anos e perda de mandato
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
- Walter Braga Netto: 26 anos
- Mauro Cid: até 2 anos, já em cumprimento por causa do acordo de delação
Quatro dos oito condenados já protocolaram novos recursos, todos ainda sob análise.