O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (25) uma das etapas mais relevantes do julgamento sobre a tentativa de ruptura institucional relacionada aos episódios investigados após as eleições de 2022 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução do processo, assinou a ordem que obriga o início imediato do cumprimento das penas impostas aos sete condenados considerados integrantes centrais da articulação golpista. As informações são da Agência Brasil.
A decisão se apoia no entendimento firmado pela Corte de que as provas colhidas ao longo da investigação, incluindo mensagens, depoimentos e documentos oficiais, indicaram atuação coordenada para desestabilizar a ordem democrática e contestar o resultado eleitoral.
Quem são os condenados e onde cumprirão pena?
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, iniciará o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi sentenciado a 27 anos e 3 meses. Bolsonaro é ex-capitão do Exército e foi presidente do Brasil de 2019 a 2022, após quase três décadas como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Nascido em Glicério (SP) em 1955, construiu sua carreira política com pautas ligadas à segurança pública e às forças armadas.
Outro condenado, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi sentenciado a 24 anos e será encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.
Já o general Augusto Heleno, é general da reserva do Exército Brasileiro e atuou como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional no governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Deverá cumprir pena de 21 anos no Comando Militar do Planalto, assim como Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército na reserva e ocupou cargos de destaque, como comandante da força terrestre e posteriormente ministro da Defesa no último ano do governo Bolsonaro, sentenciado a 19 anos, ficará na mesma unidade.
Também condenado no julgamento, Walter Braga Netto, que integrou o governo e concorreu como vice na eleição de 2022, cumprirá 26 anos na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier recebeu pena de 24 anos e ficará sob custódia nas instalações da Estação Rádio da Marinha, também na capital federal.
Por fim, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, encontra-se fora do país, nos Estados Unidos. Considerado foragido, terá seu mandado inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O julgamento
O julgamento que resultou nas condenações de líderes políticos e militares do governo Bolsonaro se insere em um momento decisivo para a Justiça brasileira. O processo investigou a existência de uma articulação para impedir o funcionamento regular das instituições democráticas após a derrota eleitoral de 2022, com ações voltadas para desacreditar o sistema de votação e pressionar setores das Forças Armadas a aderirem a uma intervenção.
De acordo com a acusação, essa mobilização teria alimentado o clima que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e por órgãos federais responsáveis pela proteção constitucional, o julgamento analisou um amplo conjunto de evidências, incluindo relatos de colaboração premiada, perícias técnicas e milhares de documentos e mensagens apreendidas ao longo da investigação.