O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. As informações são do G1.
Com a determinação, a Corte entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para o cumprimento imediato da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão foi formalizada pelo relator do caso, ministro Moraes, que também expediu ordem de prisão contra Bolsonaro e demais condenados do núcleo central da trama golpista.
A execução da pena, no caso do ex-presidente, deve ocorrer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele já se encontra detido por outra decisão judicial .
Bolsonaro já estava na PF desde sábado (22), em razão de uma prisão preventiva decretada por Moraes após a Polícia Federal apontar riscos de fuga e violação da tornozeleira eletrônica imposta em sua prisão domiciliar, como mostrou O Brasilianista.
Por que o STF considerou o processo de Bolsonaro encerrado?
As defesas dos acusados, Bolsonaro e outros sete réus, ainda cogitavam apresentar os chamados embargos infringentes, recurso utilizado quando há divergências no julgamento, especificamente, quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição.
Apesar disso, durante o julgamento em setembro, realizado pela Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro. Assim, a Corte declarou o trânsito em julgado.
Com esse entendimento, Moraes ficou autorizado a determinar a imediata execução das penas, independentemente de eventual tentativa posterior das defesas de apresentar os infringentes.