A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como réu por coação no curso do processo da trama golpista. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (26).
Segundo a Agência Brasil, o julgamento começou na semana passada, quando os quatro ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o início do ano. De acordo com a PGR, ele tentou interferir no julgamento do caso sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
A Procuradoria afirma que Eduardo teria buscado apoio do governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras, pedindo medidas como sanções e tarifas contra o país em resposta à condenação do ex-presidente.
O que acontece agora?
Agora, com a decisão formalmente publicada, a PGR deve abrir uma ação penal contra o deputado.
De acordo com a Agência Brasil, durante a instrução do processo, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas para sua defesa.
Em relação ao seu mandato como deputado, ele pode ser cassado por faltas. Isso porque está nos EUA desde fevereiro deste ano. Ele pediu uma licença de 120 dias, que encerrou no dia 20 de julho, e não comparece mais às sessões da Câmara.
Defesa pública
O filho do ex-presidente não apresentou defesa ou interesse de defesa durante os processos de notificação. Moraes, relator do caso, havia determinado que Eduardo fosse notificado de um possível julgamento por edital, já que está fora do país.
Como o deputado não apresentou defesa prévia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi intimada a fazê-lo em seu lugar.
Como mostrado pelo O Brasilianista, na resposta enviada ao Supremo, a Defensoria argumentou que não tem condições de elaborar a defesa sem contato com o parlamentar.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou como “caça às bruxas” o voto de de Moraes. As informações ainda são da Agência Brasil.