As audiências de custódia voltam ao centro do debate nacional nesta quarta-feira (26), quando os réus do chamado Núcleo 1, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, passam pelo procedimento por determinação do ministro Alexandre de Moraes. As sessões têm caráter formal e servem para confirmar a legalidade e a integridade física das pessoas presas após o trânsito em julgado das condenações.
Mas afinal, o que é uma audiência de custódia e qual sua função?
Criadas em 2015, as audiências de custódia determinam que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que explica que essa apresentação deve ocorrer com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do detido.
Nessa sessão, o juiz verifica:
- Se a prisão foi realizada conforme a lei;
- Se houve respeito à integridade física e psicológica do preso;
- Se há necessidade de mantê-lo detido ou se é possível aplicar medidas alternativas;
- Se houve tortura, maus-tratos ou outras irregularidades.
Essa etapa não substitui o processo penal, mas funciona como um controle imediato para impedir prisões irregulares, uma previsão incorporada aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. O STF confirmou a obrigatoriedade das audiências ao julgar a ADI 5240 e a ADPF 347 em 2015.
Como funciona na prática
Segundo explica o G1, em reportagens recentes sobre o caso Bolsonaro, o procedimento segue um rito padrão:
- O juiz informa ao preso o objetivo da audiência.
- Explica seu direito ao silêncio.
- Questiona sobre as condições da prisão e sobre o tratamento recebido pelos agentes públicos.
- Verifica se houve exame médico adequado na detenção.
- Decide se a prisão será mantida, relaxada ou convertida em preventiva.
No caso do Núcleo 1, as audiências desta quarta serão conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, por videoconferência, diretamente dos locais de custódia.
Impacto no sistema prisional
De acordo com dados divulgados pelo CNJ, desde 2015 já foram realizadas mais de 758 mil audiências de custódia, com atuação de cerca de 3 mil magistrados. Esse monitoramento contribuiu para reduzir em 10% o número de presos provisórios, segundo o Executivo Federal.
Durante a pandemia, normas foram ajustadas para permitir videoconferências, garantindo tanto segurança sanitária quanto direitos básicos.
Debates e críticas
O tema também circula no debate político. O senador Sergio Moro defende regras mais rígidas para as solturas nas audiências de custódia, alegando que o percentual de liberações ainda é elevado em alguns estados, no Paraná, por exemplo, ele cita índice de cerca de 60%.
A discussão ganhou força após casos emblemáticos e segue como um dos pontos centrais na formulação de políticas criminais.
Por que há audiências hoje?
As sessões desta quarta (26) para o Núcleo 1 ocorrem após o STF determinar a execução imediata das penas impostas, tornando obrigatória a checagem da legalidade das prisões.
A agenda divulgada pela Agência Brasil prevê audiências escalonadas desde as 13h, incluindo:
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Jair Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
A realização por videoconferência segue o modelo autorizado durante a pandemia e incorporado às práticas judiciais.