A Receita Federal iniciou, nesta quinta-feira (27), uma operação ampliada para desarticular suspeitas de sonegação e lavagem de capitais ligados ao segmento de combustíveis. Na mesma data, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a cooperação formal com o governo dos Estados Unidos é estratégica para rastrear remessas não declaradas e bloquear o retorno desses valores com aparência de investimento externo.
Segundo a Agência Brasil, o estado de Delaware tem sido usado de forma recorrente por grupos investigados para acomodar recursos enviados do Brasil sem prestação de contas às autoridades. Depois disso, o dinheiro retorna incorporado a aplicações financeiras no mercado nacional, simulando origem estrangeira.
“A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware, e que voltam pra cá na forma de aplicação, como se fosse um investimento estrangeiro. Mas, na verdade, o dinheiro saiu daqui”, a declaração foi dada a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.
Frente internacional e rastreabilidade dos recursos
Haddad informou que tratou do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em diálogo que também envolveu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele acrescentou que a Polícia Federal prepara medidas para a recuperação de ativos fora do país.
Parte do esforço envolve a coordenação com a Interpol para facilitar ações de bloqueio e cooperação policial entre jurisdições. No Brasil, documentos sobre o caso, com centenas de páginas, foram enviados ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.
“Fizemos uma representação perante o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. São 300 páginas de toda a movimentação financeira e do esquema criminoso para que a justiça do Rio de Janeiro dê impulso a esses processos”, declarou Haddad.
Operação Poço de Lobato e fundos vinculados
A investigação integra a Operação Poço de Lobato, realizada em cinco unidades federativas. Os mandados foram cumpridos na Bahia, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
O caso também é continuidade da Operação Carbono Oculto, que já havia atingido postos em outras fases investigativas. Até o momento, 17 fundos de investimento foram mapeados com ligação ao grupo investigado, somando patrimônio líquido de R$ 8 bilhões, a maior parte em estruturas fechadas, com um único cotista, gerando sobreposições de titularidade.
Pressão por marco legal contra fraudes repetidas
O ministro reforçou um pedido ao Congresso Nacional para concluir a análise do Projeto do Devedor Contumaz, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ele afirmou que a proposta tem foco na punição de condutas fiscais recorrentes e na diferenciação entre contribuintes regulares e esquemas estruturados para evasão.
“É um apelo que eu deixo aqui, é um trabalho que fazemos há três anos. Aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei uma série de benefícios para o bom contribuinte, para separar o joio do trigo”, declarou. Haddad também argumentou que a proposta preserva a maior parte dos contribuintes regulares e foi validada de forma unânime no Senado.
“Se conseguirmos sancioná-lo ainda este ano, vamos entrar no ano que vem mais fortes nesse tema”, disse. “Se não fosse, não teria passado com unanimidade no Senado”, completou.