O governo federal reforçou o pedido para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O alerta foi divulgado em nota do Palácio do Planalto nesta quarta-feira, segundo o G1, e ressalta que a derrubada dos vetos pode gerar consequências imediatas e difíceis de reverter.
A movimentação ocorre às vésperas da sessão marcada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para esta quinta-feira (27). Ele decidiu retomar a análise dos trechos vetados após meses de impasse entre Executivo e Legislativo.
Governo fala em risco ambiental e tensão política
A nota oficial afirma que o Planalto está disposto a buscar um entendimento “de forma a evitar um retrocesso ambiental” e que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”. A publicação ocorre em meio ao desgaste na relação entre governo e líderes do Congresso.
Nos últimos dias, ocorreram rompimentos públicos entre parlamentares das duas Casas. Na Câmara, Hugo Motta encerrou sua articulação política com Lindbergh Farias. No Senado, a indicação de Jorge Messias ao STF gerou atrito entre Alcolumbre e o líder do governo, Jaques Wagner.
Antes disso, Alcolumbre havia desmarcado a primeira sessão prevista para discutir o tema, atendendo a pedido do governo. O Planalto buscava evitar um afrouxamento das regras ambientais às vésperas da COP30, que será realizada em novembro, no Pará.
Pontos vetados e disputa no Congresso
Em agosto, o presidente vetou 63 dispositivos aprovados pelo Legislativo. Entre eles, estava a possibilidade de empreendimentos de médio impacto ambiental obterem licença apenas por autodeclaração. Também foram barradas mudanças que reduziriam a proteção à Mata Atlântica e que debilitariam o processo de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas.
Segundo o governo, os vetos foram definidos após análises técnicas e jurídicas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. A justificativa aponta que as restrições mantêm a integridade do processo de licenciamento, preservam biomas, garantem segurança jurídica e asseguram direitos de povos tradicionais.
Mesmo assim, parte expressiva do Congresso deseja recuperar quase toda a versão original do projeto. Alcolumbre é um dos defensores da derrubada dos vetos, posição que se alinha ao interesse de liberar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, processo que depende de licenciamento e beneficiaria seu estado.