A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (27) mais de 300 requerimentos voltados à convocação de autoridades e ao envio de informações sobre suspeitas de fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. As decisões foram tomadas na primeira etapa da sessão, conforme noticiado pela Agência Câmara, apesar da falta de acordo entre parlamentares, que fez com que mais de 70 pedidos da pauta fossem excluídos.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os requerimentos pendentes voltarão a ser analisados na reunião marcada para o dia 4 de dezembro, independentemente de consenso.
Disputas políticas marcaram as convocações
Um dos pontos que mais gerou tensão foi o requerimento para ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares da oposição argumentaram que Messias teria sido informado previamente sobre denúncias de fraudes, enquanto governistas acusaram adversários de tentar explorar politicamente sua convocação às vésperas da sabatina no Senado, prevista para 10 de dezembro.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o que chamou de tentativa de “instrumentalizar” o caso. O clima se agravou após o deputado Rogério Correia (PT-MG) defender a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, acusado pelo parlamentar de ter relação com operações de consignados suspeitas declaração que desencadeou troca de xingamentos com representantes do Partido Novo.
“Não havia essa inquietação com o Messias lá atrás, antes da indicação. Houve a indicação, aí houve uma polvorosa aqui na CPMI, claramente numa tentativa de instrumentalizar e usar essa possível convocação do Jorge Messias”, disse a senadora Eliziane.
Diante do tumulto, Carlos Viana encerrou o debate e reiterou que apenas serão analisados requerimentos alinhados ao escopo da investigação.
Convocações e pedidos de informação aprovados
Entre as aprovações desta quinta-feira, estão:
- Adroaldo da Cunha Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, que deve esclarecer falhas na proteção aos beneficiários.
- Dirigentes da Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), citados em apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
- Representantes de empresas privadas sob suspeita de envolvimento em fraudes, como Priscilla Mattos Gomes (Vita Care) e Luiz Blotta (Total Health).
Também foram aprovados pedidos de documentos ao INSS, TCU, Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público Federal, incluindo auditorias, estatísticas e relatórios sobre consignados entre 2020 e 2025. A CPMI também solicitou informações sobre operações policiais como Egrégora, Data Leak, Sem Desconto e Unblok.
Além disso, a comissão pediu registros de acessos e visitas a órgãos como Previdência, Receita Federal, Banco Central, CGU, Casa Civil, Dataprev e STF, relacionados a investigados e dirigentes do setor financeiro.
Itens retirados da pauta
Foram retirados para nova análise os requerimentos de convocação de:
- Ricardo Bimbo (PT), ligado ao setor de tecnologia;
- Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor no Senado;
- Léa Bressy Amorim, diretora de TI do INSS;
- Marcelo Oliveira Panella, ex-chefe de gabinete do Ministério da Previdência.
Esses pedidos devem ser reavaliados na próxima reunião.