Nesta quinta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou quatro nomes de deputados que vão conduzir propostas que miram o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro no setor de combustível.
A proposta traz medidas mais duras contra devedores de impostos que, de forma proposital, driblam a legislação tributária. As informações são da Câmara dos Deputados.
Operação Poço de Lobato e Carbono Oculto
O texto sofreu pressão de aprovação após as operações conhecidas como Poço Lobato e Carbono Oculto.
Poço Lobato é uma investigação nacional que mira um grande esquema de fraude no setor de combustíveis.
Segundo autoridades, o grupo empresarial envolvido teria movimentado bilhões de reais usando empresas de fachada, fundos de investimento e companhias no exterior para esconder dinheiro e para evitar o pagamento de impostos.
A ação cumpriu mandados de busca em cinco estados e bloqueou bens como carros e imóveis para impedir que os suspeitos escondessem patrimônio. O nome da operação faz alusão ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, já que a investigação envolve atividades ligadas ao ramo de combustíveis.
Já a Operação Carbono Oculto, realizada meses antes, investigou um esquema parecido, também ligado à distribuição e importação de combustíveis. Nessa ação, foram retidos navios carregados e fechadas instalações suspeitas de vender produtos adulterados e sonegar tributos.
As autoridades acusam os envolvidos de usar um sistema complexo de empresas e contas para camuflar quem realmente lucrava com o esquema e dificultar o rastreamento do dinheiro. De acordo com a Receita Federal, existe ligação direta entre os dois grupos investigados, que juntos teriam causado um enorme prejuízo aos cofres públicos e ao mercado legal de combustíveis.
Quais são os projetos indicados por Motta?
O PLP 109/2025 é uma proposta que busca ampliar os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto, de Otto Alencar (PSD-BA), autoriza o acesso da agência a informações fiscais de empresas do setor de combustíveis com o objetivo de reforçar o combate a fraudes, sonegação e práticas irregulares no mercado.
O PL 399/2025, altera a Lei 9.847/1999 e busca endurecer punições contra práticas como adulteração, fraude e venda fora dos padrões exigidos pela ANP. Apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), propõe mudanças na legislação que regula o mercado de combustíveis, ampliando as penalidades para irregularidades na comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
O PL 1923/2024, altera a Lei 9.478/1997 e tramita em regime de urgência, já com parecer favorável na Comissão de Minas e Energia. De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), cria o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), uma plataforma nacional para centralizar dados e rastrear toda a cadeia de produção e venda de combustíveis. O texto pretende aumentar a transparência, o controle e o combate a fraudes e sonegação no setor.
O PLP 125/2022, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cria o Código de Defesa do Contribuinte, com regras para garantir direitos e estabelecer limites à atuação do Fisco. O texto altera diversas leis relacionadas à cobrança de tributos e penalidades, e tramita em regime de urgência, já pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara. Lideranças articulam sua votação para as próximas sessões.