O parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Novo Plano Nacional de Educação (PNE) será votado na próxima terça-feira (2), pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, define as diretrizes, metas e estratégias que orientarão a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.
A reunião está marcada para 14h, no plenário 10. O relator apresentou uma nova versão do texto, agregando 48% das 4.450 emendas apresentadas tanto ao projeto original quanto aos substitutivos anteriores.
O parecer de Rodrigues define 19 objetivos estratégicos, além de metas que incluem a ampliação dos investimentos públicos em educação: 7,5% do PIB em sete anos e 10% ao final de dez. Para o relator, trata-se de um documento “qualificado, moderado e equilibrado”, elaborado como política de Estado. Ele declarou ter confiança de que o texto contará com apoio amplo na comissão.
A Agência Câmara destaca ainda que o texto traz diretrizes como educação antirracista e inclusão de temas climáticos, mas não inclui propostas relacionadas à regulamentação do homeschooling, ponto que gerou resistência entre alguns parlamentares.
A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), chegou a suspender a última reunião do colegiado para negociar acordos sobre destaques que podem modificar trechos do texto-base. Mesmo assim, a tendência é de aprovação da versão apresentada pelo relator.
O novo PNE terá vigência pelos dez anos seguintes à publicação da futura lei e substituirá o plano anterior, instituído pela Lei 13.005/14, cuja validade, originalmente 2014-2024, foi prorrogada até o fim deste ano. Segundo a Agência, esta será a terceira edição do plano, que busca alinhar a educação nacional a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com destaque para metas de erradicação do analfabetismo e universalização do acesso escolar.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente ao Senado. Para entrar em vigor, o texto final precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.