O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar a reserva sobre o pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli após a formalização de uma reclamação que tenta anular atos da Justiça Federal. As informações iniciais foram divulgadas pelo G1, que também relatou a saída de Vorcaro da prisão com tornozeleira eletrônica no último sábado.
Os advogados afirmam que o juiz responsável pela ordem de prisão não teria competência para conduzir a investigação. Caso o STF concorde com essa tese, decisões já adotadas podem ser anuladas e a operação deixaria a instância atual. A discussão ganhou força após o TRF-1 autorizar a soltura do executivo e de outros quatro integrantes do Banco Master.
Decisão de Toffoli e alterações no acesso ao processo
De acordo com O Globo, Toffoli decidiu elevar o processo do patamar de segredo de Justiça para sigiloso, o nível mais fechado de acesso possível dentro do tribunal. Com essa mudança, não é mais possível consultar movimentações, novas petições ou decisões no sistema do STF, algo que ainda era permitido na classificação anterior. Apenas o gabinete do ministro, os advogados e o Ministério Público, quando intimado, têm acesso ao conteúdo.
Fontes que acompanham a rotina da Corte afirmam que essa medida é incomum e causa estranhamento, já que o formato sigiloso costuma ser aplicado apenas em casos muito específicos. Uma dessas fontes pontuou que a restrição total concentra no relator o controle sobre o que pode ser divulgado.
Argumento da defesa e origem da disputa
A reclamação apresentada pelos advogados sustenta que a investigação deveria subir de instância porque um contrato apreendido menciona o deputado João Carlos Bacelar. A defesa afirma que esse elemento justificaria o envio do caso ao Supremo e insiste que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro adequado para conduzir a investigação.
O tribunal respondeu ao jornal que uma resolução interna autoriza o relator a definir o grau de sigilo de processos e que essa decisão pode ser revista a qualquer momento.
Soltura e lista de executivos investigados
Vorcaro foi liberado do Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos por volta das 11h40 de sábado. A mesma decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva determinou a soltura de Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva. Todos devem cumprir medidas restritivas enquanto a operação Compliance Zero segue em andamento.