A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que aumenta tributos para as fintechs e bets.
Segundo a Agência Senado, o projeto recebeu 176 emendas na CAE e, se não houver recursos, pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta aborda pontos que ficaram de fora do projeto do governo que isentou de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, bem como traz algumas adaptações da MP do IOF que vão auxiliar a arrecadação do governo. As informações são do g1.
O que muda para as bets?
Conforme explicado pelo O Brasilianista, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR), passará de 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% a partir de 2028. Essa é a maior mudança da proposta, mas que foi reduzida do texto original que incluiria a tributação em 24%.
Segundo o g1, até 2028, parte da arrecadação deverá ser direcionada para compensar perdas de estados e municípios com a ampliação da faixa isenta do IR. Já a partir de 2029 os impostos arrecadados serão destinados à seguridade social.
O PL aprovado ainda busca combater casas de apostas irregulares.
O que muda para as fintechs?
A proposta estabelece um aumento progressivo na carga tributária dessas empresas. O texto prevê que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido passe dos atuais 9% para 12% em 2026 e chegue a 15% em 2028.
Os bancos seguem com a alíquota mais alta da CSLL (20%), mas sociedades de crédito, financiamento e investimentos também pagarão o mesmo percentual. A mudança será aplicada a partir de 2027, com 17,5% de impostos e 20% a partir de 2028.
A estimativa do relator do PL no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é que se o texto virar lei, as mudanças podem gerar cerca de R$ 1,6 bilhão em arrecadação já em 2026.
Alíquotas para JCP
A arrecadação do governo também aumentará com a proposta de subir a alíquota de IR retida pela distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) — como recebem investidores com ações na bolsa.
O texto prevê subir de 15% para 17,5% o imposto retido na fonte.