A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará nesta terça-feira (2), às 10h, o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que aumenta tributos para as fintechs e bets.
O texto também cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
Segundo a Agência Senado, o projeto já recebeu 176 emendas na CAE e está em análise com caráter final na comissão. Se for aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, ao menos que haja recurso para análise em Plenário.
A proposta foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, para abordar pontos que ficaram de fora do projeto do governo que isentou de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é favorável à matéria.
O que prevê o texto?
Conforme explicado pelo O Brasilianista, a proposta estabelece um aumento progressivo na carga tributária dessas empresas. O texto prevê que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido passe dos atuais 9% para 12% em 2026 e chegue a 15% em 2028.
O aumento também acontece para a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR), que passará de 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% a partir de 2028.