A Câmara dos Deputados concluiu a primeira etapa da corrida para redesenhar o licenciamento ambiental. Ao aprovar a MP 1.308/25, os deputados enviaram ao Senado um texto que combina combina dois movimentos: restringe o uso da LAC e antecipa a vigência da LAE, criando um novo desenho para a política ambiental.
A MP torna imediata a vigência da LAE, modalidade voltada a projetos estratégicos e que só passaria a valer em fevereiro de 2026. O prazo máximo de análise permanece em doze meses a partir da entrega dos estudos. A medida, porém, retira a obrigatoriedade do processo monofásico e exige a apresentação de EIA/Rima para a concessão da licença, ajustando o rito à demanda por agilidade sem abrir mão de avaliação técnica.
O relatório também estabelece uma lista de situações em que a LAC não poderá ser utilizada. A mineração de médio porte fica fora do procedimento simplificado, com exceção de atividades de baixo impacto, como extração de areia, cascalho, brita e a faiscação de diamantes.
Com a votação concluída na Câmara, cabe ao Senado definir se esse novo equilíbrio se sustenta.