A discussão da PEC da Segurança Pública avançou nesta terça-feira (2) com uma crítica dura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao texto em análise na Câmara. Ele classificou a proposta como “cosmética”, afirmando que o texto do Governo Federal “não resolveria os problemas” e representaria “a receita do fracasso”. A fala expôs o incômodo dos estados com uma reforma que, segundo Tarcísio, redesenha a segurança na Constituição sem enfrentar os pontos estruturais que fortalecem o crime organizado.
O governador atacou principalmente a ausência de critérios claros para a distribuição dos recursos. Segundo ele, a PEC ignora diferenças decisivas entre os estados: quem concentra presídios, quem abriga portos por onde a droga sai do país e quem lida com pressões criminais mais intensas. “Isso precisa ser observado, e não é. A PEC não corrige esse problema”, afirmou. Tarcísio também alertou para o risco de centralização excessiva e defendeu que as competências concorrentes entre União, estados e municípios precisam ser ajustadas, não ampliadas.
O governador aproveitou ainda para reforçar a autoridade das forças de segurança paulistas, “não há em São Paulo um lugar onde a polícia não entre”, e puxou a debate um ponto que considera negligenciado pela PEC: a necessidade de sufocar financeiramente o crime organizado, com foco na perda de patrimônio. Para ele, esse deveria ser um dos pilares de qualquer reforma constitucional na área.
Apesar do tom crítico, Tarcísio fez um aceno ao Legislativo ao dizer que “a esperança está no trabalho da comissão”. Na visão dele, o texto chega ao Congresso superficial, mas é na própria Câmara que a proposta pode ser reconstruída. A presença do governador, ao lado de Ronaldo Caiado (União), de Goiás, elevou o peso político da discussão.