O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (01), um novo Projeto de Lei que reorganiza carreiras do serviço público e amplia o quadro de servidores.
Entre as medidas previstas no texto, estão a criação de 8.600 vagas efetivas para universidades federais, a valorização de cargos ligados à área cultural e a reestruturação de carreiras administrativas consideradas essenciais para melhorar a eficiência no atendimento ao cidadão. As informações são do Governo Federal.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a valorização das funções culturais: “A cultura brasileira é onde transita a alma desse povo”. As medidas de reestruturação envolvem 157 mil servidores e servidoras da ativa e 44 mil aposentados e aposentadas.
Encaminhei nesta segunda (1) ao Congresso, junto às ministras @edweck_rj, @MargarethMnzs e @gleisi e os ministros @CamiloSantanaCE, Ricardo Lewandowski e @waldezoficial, o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal.
— Lula (@LulaOficial) December 1, 2025
O projeto reestrutura e valoriza os cargos… pic.twitter.com/tGPZJgdbqV
Principais mudanças
A proposta reúne mais de 20 temas para mudanças ligados a gestão de pessoas e relações de trabalho e outros normativos. O projeto cria um esforço para modernizar a Administração Pública, reduzindo desigualdades entre sálarios de diferentes carreiras. Além da criação de uma nova carreira transversal, a de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que junta diferentes cargos.
O PL transforma 9.981 cargos vagos existentes em 7.937 cargos, a maior parte nessa nova carreira transversal, adaptada às novas demandas do Estado brasileiro. Gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte e a criação de 225 cargos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Além de a criação de instituições de regimes especiais de jornada (plantão, turnos alternados), a permição para a realização médica de perícias por telemedicina e análise documental. Indenização de fronteira para órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), entre outros.
A despesa está estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano e já está prevista no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo do Brasil para apreciação pelo Congresso Nacional.