O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, deve ser apresentado nesta terça-feira (02) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer hoje. A reunião de líderes para debater a proposta também acontece nesta terça.
Segundo Motta, a previsão é que o texto de Mendonça seja votado em comissão especial na quinta-feira (4). A ideia é tentar votar a PEC em Plenário ainda este ano.
O que é a PEC 18/25?
A Proposta de Emenda à Constituição 18/25, apresentada pelo governo federal ao Congresso, busca reorganizar o sistema nacional de segurança pública e estabelecer uma coordenação mais integrada entre os entes federativos.
Entre os pontos centrais, a proposta prevê que a União tenha responsabilidade exclusiva sobre a elaboração do plano nacional de segurança e sobre as normas que orientam o sistema penitenciário brasileiro.
O projeto tem objetivo de criar bases permanentes para políticas de enfrentamento ao crime organizado e para a articulação entre União, estados e municípios.
O texto ainda amplia funções de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, além de definir novas atribuições no campo do sistema penitenciário.