O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que pretende acelerar a tramitação da matéria para garantir que o texto seja votado ainda este ano, antes do recesso parlamentar. Segundo ele, o relatório será apresentado aos líderes nesta quarta-feira (3) e formalizado na comissão na quinta-feira (4).
A expectativa é que o parecer inclua um dispositivo para limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impedindo que o órgão edite atos que interfiram em prerrogativas do Congresso na formulação de normas ligadas à segurança pública. Mendonça Filho também deve ajustar pontos referentes ao Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), embora detalhes ainda não tenham sido divulgados.
Lewandowski
Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participa de audiência pública na comissão especial. O encontro, solicitado por parlamentares, busca ampliar o debate técnico e institucional, além de avaliar os impactos da PEC na estrutura da segurança pública no País.
A pressão política em torno do tema aumentou após críticas feitas nesta terça-feira (2) pelos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás). Ambos atacaram a proposta original enviada pelo governo Lula e a condução do PT nas discussões sobre combate à criminalidade. As manifestações ocorreram durante reunião da comissão, que deve conhecer o texto final da PEC na quinta-feira.