A Câmara dos Deputados deu aval, em dois turnos, à proposta que zera a cobrança do IPVA para veículos fabricados há pelo menos 20 anos. A decisão foi tomada na última terça-feira (02) e encerra a etapa de votação no Legislativo, restando agora apenas a promulgação pelo Congresso Nacional, segundo a CNN Brasil.
No primeiro turno, o placar foi de 412 votos a favor e quatro contrários. Na segunda rodada, a aprovação veio por 397 votos a 3. A mudança altera a Constituição Federal e não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Proposta busca aliviar o bolso dos proprietários
A PEC 72/23 foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada no Senado no ano anterior. Na Câmara, o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) afirmou em seu parecer que a isenção tende a beneficiar famílias de menor renda. Ele destacou que “os veículos antigos já pagaram muitos impostos ao longo da vida, tendo, portanto, contribuído bastante para os cofres públicos”.
Pettersen também avaliou que o efeito fiscal sobre estados e o Distrito Federal é limitado, já que o imposto cobrado sobre modelos mais antigos costuma ter valores reduzidos. Alguns governos estaduais, inclusive, já aplicam isenções semelhantes há anos.