Após a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, em suspender trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte, a oposição reagiu com críticas.
Segundo o Valor Econômico, deputados e senadores da oposição acusam Mendes de tentar “blindar” o Supremo Tribunal Federal (STF) e também de avançar sobre competências do Legislativo.
Agora, eventuais denúncias que abrem processo de impeachment a ministros do STF caberão somente ao Procurador-Geral da República.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em suas redes sociais que o “Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar Ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. Mas, numa decisão monocrática e sem base constitucional, o ministro Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei, restringir direitos do povo e invadir competência do Senado”. As informações são do Congresso em Foco.
Por sua vez, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a medida como “um verdadeiro golpe de Estado”. “Ou o Senado reage ou acabou!”, escreveu.
Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que a decisão é um ataque ao Senado e à Constituição. “Defender o Senado é defender a Constituição. Defender a Constituição é defender a República. Não existe democracia forte quando um Poder se coloca acima do modelo de freios e contrapesos que a Carta de 1988 instituiu. Toda tentativa de restringir o acesso legítimo do povo ao Parlamento, especialmente em temas tão sensíveis, corrói o equilíbrio institucional que sustenta o país.”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Até mesmo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez críticas. Para ela, enquanto “mudarem a legislação, em uma canetada” o país não sairá da crise política.
Relembre a decisão de Gilmar Mendes
Gilmar suspendeu os trechos que garantem a abertura de processo de impeachment com votos de 21 senadores, por decisões proferidas e a pedido de qualquer cidadão.
Com as mudanças, o Senado passa a precisar de aprovação de dois terços (54 votos) para processar e afastar ministros do STF e as denúncias deverão ser feitas pela PGR.
O magistrado também definiu que ministros não podem ser alvos desse processo a partir de suas decisões judiciais, visto que, para ele, isso significaria criminalização da interpretação jurídica.
Conforme explicado pelo O Brasilianista, Mendes tomou a decisão a partir de duas ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, para declarar que trechos da Lei do Impeachment, promulgada em 1950, são incompatíveis com os princípios da Constituição de 1988.