Nesta quarta-feira (03), o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou o relatório em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de reduzir a jornada de trabalho 6×1.
Segundo a Agência Câmara, o relator indica passar a jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40, com o mesmo salário. A PEC está em tramitação na Câmara, que criou uma subcomissão especial para debater o tema.
O texto original, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
No entanto, a votação do relatório foi adiada após críticas dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediram vista do documento.
O que prevê o relatório da jornada 6×1?
Ainda segundo a Agência Câmara, Gastão avaliou que reduzir a jornada de 44 para 36 horas seriam hoje insustentáveis economicamente, gerando custos desproporcionais, em especial para micro e pequenas empresas.
Para aplicar a medida de 40 horas semanais, ele sugere uma transição gradual em três anos. Além disso, o relatório cita a criação de restrições para o trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro quando os funcionários trabalharem mais do que o limite de seis horas no final de semana.
Já na parte econômica, visando arrefecer os impactos, Gastão sugeriu a redução dos impostos sobre a folha de pagamento nas empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento.