A mais recente decisão do ministro Gilmar Mendes, ao restringir à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, reacendeu no Congresso um debate que extrapola a técnica jurídica. Para o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), o gesto representa uma clara tentativa de “blindagem” da Corte e um esvaziamento direto da participação popular no controle dos atos do Judiciário.
Azi sustenta que a medida não atinge apenas as prerrogativas do Senado, mas também direitos fundamentais do cidadão. O parlamentar toca no ponto mais sensível da controvérsia: o afastamento da população do papel de fiscal último da República, pilar básico do regime democrático.
Em sua avaliação, impedir que cidadãos provoquem a apuração de crimes de responsabilidade fere cláusulas pétreas da Constituição e aprofunda a percepção de que o Supremo se fecha em um círculo de autoproteção, cada vez mais distante da sociedade.