A comissão especial da Câmara dos Deputados decidiu cancelar a votação do relatório da PEC da Segurança (PEC 18/25), prevista para esta quinta-feira (04). As informações são da Agência Câmara, mas não há justificativa sobre a decisão ou previsão de quando deve acontecer a próxima sessão.
O relator do caso, deputado Mendonça Filho (União-PE), previa apresentar seu parecer com mudanças na estrutura da segurança no país. O texto original enviado pelo governo está sob adaptações na Câmara.
Conforme explicado pelo O Brasilianista, o relatório final da PEC da Segurança Pública e promete tirar poderes do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última terça-feira (02), Mendonça ouviu líderes de partidos e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para fechar os últimos detalhes do texto.
O que é a PEC de Segurança Pública?
A PEC 18/25 foi elaborada pelo governo federal, enviada para análise no Congresso, com o objetivo de reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil.
A proposta visa maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Segundo a Agência Câmara, são três sistemas essenciais previstos no texto:
- Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca constitucionalização;
- Ampliação das funções de órgãos como a Polícia Federal; e
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.