O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se pronunciou nesta quinta-feira (4) após as críticas em relação às mudanças na Lei do Impeachment. Ele afirmou que a decisão não tem o objetivo de proteger magistrados, como alegou a oposição.
A declaração ocorreu momentos antes do ministro participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota em Brasília. As informações são do g1.
“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”, disse.
Durante o evento ele voltou a comentar a pauta, indicando que o tema é discutido de maneira intensa nos últimos tempos.
“Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao [Alexandre de] Moraes, 16 em relação ao [Flávio] Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”, afirmou, ainda segundo o g1.
Qual foi a decisão de Gilmar Mendes?
Gilmar suspendeu os trechos da Lei de Impeachment que garantem a abertura de processo de impeachment para ministros do STF com votos de 21 senadores, por decisões proferidas e a pedido de qualquer cidadão.
Com as mudanças, o Senado passa a precisar de aprovação de dois terços (54 votos) para processar e afastar ministros do STF e as denúncias deverão ser feitas somente pela PGR. A decisão ainda é liminar.
O magistrado também definiu que ministros não podem ser alvos desse processo a partir de suas decisões judiciais, visto que, para ele, isso significaria criminalização da interpretação jurídica.
Conforme explicado pelo O Brasilianista, Mendes tomou a decisão a partir de duas ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, para declarar que trechos da Lei do Impeachment, promulgada em 1950, são incompatíveis com os princípios da Constituição de 1988.
Reações do Congresso Nacional
Na noite da última quarta-feira (03), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou Mendes e alegou que somente o Legislativo pode mudar leis e que poderia, inclusive, mudar a Constituição para defender as atribuições do Congresso.
Deputados e senadores da oposição acusaram Mendes de tentar “blindar” o Supremo Tribunal Federal (STF) e também de avançar sobre competências do Legislativo.
Por sua vez, Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quinta-feira (04) que busca um “ponto de equilíbrio” entre Congresso e STF.