Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que busca um “ponto de equilíbrio” após as reações da decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF, em suspender trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte.
“Há no Senado um sentimento de insatisfação com essa decisão. Tento conversar também com outros senadores para que possamos encontrar um ponto de equilíbrio”, disse em participação no Fórum JOTA. As informações são da CNN.
O magistrado aprovou uma mudança na lei que retira a opção de qualquer cidadão denunciar um ministro do Supremo para processo de impeachment, deixando essa função somente para a Procuradoria Geral da República (PGR). A alteração ainda será votada.
Na noite da última quarta-feira (03), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou Mendes e alegou que somente o Legislativo pode mudar leis e que poderia, inclusive, mudar a Constituição para defender as atribuições do Congresso.
Deputados e senadores da oposição acusaram Mendes de tentar “blindar” o Supremo Tribunal Federal (STF) e também de avançar sobre competências do Legislativo.
Entenda a decisão de Gilmar Mendes sobre o impeachment
Gilmar suspendeu os trechos da Lei de Impeachment que garantem a abertura de processo de impeachment para ministros do STF com votos de 21 senadores, por decisões proferidas e a pedido de qualquer cidadão.
Com as mudanças, o Senado passa a precisar de aprovação de dois terços (54 votos) para processar e afastar ministros do STF e as denúncias deverão ser feitas somente pela PGR. A decisão ainda é liminar.
O magistrado também definiu que ministros não podem ser alvos desse processo a partir de suas decisões judiciais, visto que, para ele, isso significaria criminalização da interpretação jurídica.
Conforme explicado pelo O Brasilianista, Mendes tomou a decisão a partir de duas ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, para declarar que trechos da Lei do Impeachment, promulgada em 1950, são incompatíveis com os princípios da Constituição de 1988.