O senador Sergio Moro publicou nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (03) um vídeo declarando-se contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de retirar a possibilidade de cidadãos comuns proporem o processo de impeachment contra ministros do STF.
Segundo o senador, a decisão é contraria a Constituição. ”É o equivalente a legislar em causa própria e transforma os ministros em reis ou imperadores do Brasil, blindando-os de qualquer responsabilização”, argumenta o senador.
Ele ainda defendeu no vídeo: “Ninguém está acima da lei […] Ninguém pode ser blindado das consequências dos seus atos”.
Decisão de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte. Agora, eventuais denúncias caberão somente ao Procurador-Geral da República.
A decisão já está valendo, mas será avaliada pelos outros ministros do STF em plenário virtual marcado para ter início em 12 de dezembro. O ministro também suspendeu trechos que garantem a abertura de processo de impeachment com votos de 21 senadores, por decisões proferidas e a pedido de qualquer cidadão.
O magistrado também definiu que ministros não podem ser alvos desse processo a partir de suas decisões judiciais, visto que, para ele, isso significaria criminalização da interpretação jurídica.