Cinco ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados a dezesseis anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação é consequência dos ataques ao Congresso Nacional no ato de 8 de janeiro em 2023.
O julgamento que aconteceu nesta sexta-feira (05) foi unânime (todos os ministros concordaram) e seguiu o entendimento do relator, Ministro Alexandre de Moraes. Os condenados foram os ex-comandante geral Fábio Augusto Vieira, ex-sub-comandante Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Moraes considerou que os réus foram criminosamente omissos. Em vez de agirem com firmeza para proteger as instituições, eles facilitaram a invasão e a destruição. As informações são da Agência Brasil.
O que a Defesa alegou?
A defesa sustenta que os ex-comandantes não possuem mais foro privilegiado, o direito de ser julgado diretamente pelo STF. e que o caso deveria ir para uma instância inferior. E afirmam que houve cerceamento de defesa, ou seja, que não tiveram acesso completo a todos os documentos do processo para se defenderem adequadamente. O STF, contudo, rejeitou essas alegações ao manter o julgamento na Corte e proferir a condenação.
O relator afirmou “o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”.