O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (05) o acórdão que confirma ser de competência exclusiva da Corte permitir operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais utilizados por parlamentares. A publicação formaliza um entendimento adotado em outubro e atendeu solicitação feita pela Mesa Diretora do Senado, segundo o G1.
O documento estabelece que juízes de outras instâncias não podem ordenar diligências dentro de espaços parlamentares, criando um limite mais claro para medidas judiciais que alcancem o ambiente legislativo.
Clima entre Poderes
A formalização foi lida como um gesto do Supremo para reduzir o atrito com o Congresso, que vinha cobrando uma posição mais definida sobre intervenções judiciais em áreas internas das Casas. A interpretação predominante é que o STF buscou demonstrar sensibilidade às preocupações enviadas pelo Senado.
A publicação também reforçou debates provocados por decisões recentes envolvendo pedidos de impeachment contra ministros do próprio Tribunal, tema que ampliou desconfortos entre Legislativo e Judiciário.
Reação do Senado
Mesmo após o acórdão, senadores seguem incomodados com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes sobre o rito de análise desses pedidos, considerada por alguns uma invasão de competência.
Diante desse cenário, um projeto para atualizar a Lei do Impeachment já foi concluído e está pronto para votação, dependendo apenas de sinalização da cúpula da Casa. O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou ao Conexão GloboNews que a proposta pode avançar rapidamente, caso seja solicitado. “Remédio legislativo não pode ser em função da dor de barriga da hora. Se o presidente do Senado pedir que eu protocole o relatório hoje, eu protocolo. Esse projeto de lei tá sendo discutido há muito tempo e não foi apresentado por causa de liminar [do ministro Gilmar Mendes]. Assim que eu apresentar e o Congresso votar, resolve problema”, disse.