O Senado pretende retomar ainda em 2024 a análise do projeto que moderniza a legislação do impeachment, uma demanda que ganhou força após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou à Procuradoria-Geral da República o envio de pedidos contra integrantes da Corte. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
A proposta, apresentada por Rodrigo Pacheco em 2023, voltou ao centro das discussões depois da medida provisória de Gilmar, que impactou diretamente a Lei 1.079, de 1950, base dos processos de responsabilização de altas autoridades. A matéria está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o senador Weverton Rocha.
Mudanças previstas no texto e etapas em debate
O projeto estabelece que o presidente da Câmara terá até 30 dias para decidir se aceita ou arquiva denúncias contra o chefe do Executivo por crime de responsabilidade. Hoje, pedidos do tipo costumam permanecer indefinidos, sem resposta formal.
Outra alteração é o aumento do grupo de autoridades que poderão ser denunciadas por esse tipo de violação, ampliando o alcance do processo. O texto surgiu após discussões de uma Comissão de Juristas, da qual fez parte o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de atualizar o entendimento sobre crimes de responsabilidade. A decisão de Gilmar Mendes será julgada no plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro.