O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, trabalha para estabelecer um código de conduta destinado aos tribunais superiores. A iniciativa, segundo o G1, começou ainda na sua posse e antecede a controvérsia envolvendo o voo do ministro Dias Toffoli ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua em processo ligado ao Banco Master no STF. A proposta se inspira nas normas adotadas pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.
Fachin já apresentou a ideia a ministros do STF e a presidentes de outras cortes superiores. O movimento ganhou atenção depois da reportagem de Lauro Jardim, do O Globo, sobre a viagem de Toffoli em um jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore, amigo do ministro.
Toffoli afirmou a interlocutores que viajou com Pastore no dia da final da Libertadores, no Peru. De acordo com o ministro, Augusto Botelho ainda não havia ingressado com recurso no STF quando o voo ocorreu. O caso, porém, estava prestes a chegar ao gabinete de Toffoli: ele foi sorteado relator no dia 28 de novembro. Já o recurso de Botelho foi protocolado em 3 de dezembro, data em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e concluiu sua transferência da Justiça Federal para o STF.
Proposta inspirada no modelo alemão
O código alemão estabelece limites claros para atividades externas dos magistrados. Ele determina, por exemplo, que “os juízes podem aceitar remuneração por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não comprometa a reputação do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. As normas também exigem transparência sobre qualquer rendimento adicional e permitem que organizadores custeiem despesas adequadas de viagem e hospedagem.
Outro trecho afirma que “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”. Se adotado no Brasil, esse ponto poderia impulsionar discussões sobre deslocamentos privados, como o uso de jatinhos sem divulgação prévia.
Além disso, o código descreve que magistrados devem atuar de forma independente, sem influência de vínculos pessoais, sociais ou políticos, evitando qualquer comportamento que possa comprometer a percepção de neutralidade. Há também diretrizes para manifestações públicas: “Os juízes exercem moderação quanto à crítica a outras opiniões ou visões jurídicas” e não comentam casos constitucionais em andamento ou com possibilidade de julgamento próximo.