A decisão do Banco Central (BC) de decretar liquidação extrajudicial do Banco Master trouxe consigo questionamentos sobre os efeitos aos consumidores e os impactos sobre à economia.
Diante disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (09), uma audiência pública para debater os possíveis riscos sobre a tentativa aquisição do controle acionário do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A solicitação do debate, feita pelos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresenta como argumento o inicio das tratativas, em março de 2025, para a compra de 58% total do capital do Banco Master.
Segundo a Agência Câmara Notícias, a justificativa dada pelos requeridos também é de que a tentativa de compra por parte do BRB levanta preocupações sobre transparência, governança pública, bem como proteção ao consumidor financeiro. Além disso, uma outra preocupação é a segurança das aplicações de pequenos investidores e riscos envolvendo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Principais assuntos do debate
A deliberação irá abordar o impacto financeiro, como a análise dos efeitos da aquisição sobre a saúde financeira do BRB e seus clientes. Será debatido também a conformidade regulatória, que prevê a verificação da adequação da operação às normas do BC, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os participantes irão analisar ainda a concentração de ativos do Banco Master em precatórios, considerados de baixa liquidez, bem como, a segurança dos correntistas, que envolve a preocupação com possíveis mudanças na cobertura do FGC e insegurança jurídica.
Entre os participantes, estarão autoridades, especialistas e representantes do setor financeiro com o intuito de prever e avaliar riscos e benefícios da operação. De acordo com a Câmara, a audiência pretende ainda discutir seus impactos para os consumidores e para o mercado nacional.