A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira (09), o projeto de lei que estabelece a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no país. O documento prevê ações de incentivos para fortalecer a segurança no suprimento de minerais considerados essenciais para o desenvolvimento da transição energética e para a tecnologia.
Como justificativa para a criação da política, o texto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que assim como outros países, o Brasil está diante do risco de escassez de recursos minerais.
Outro argumento utilizado no projeto de lei foi que o país tem potencial geológico favorecido, aparecendo entre os países com as maiores reservas de diversos minerais importantes para transição energética. Calheiros afirma, a partir de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), que o Brasil contém cerca de 16% das reservas mundiais de níquel (3ª maior reserva global), minério que é utilizado principalmente na fabricação de baterias. Além disso, tem 22% das reservas de grafita (2ª maior) e 9% das reservas de elementos de terras raras (3ª maior).
Segundo o Senado, a proposta foi aprovada após o relator senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitar parcialmente oito emendas apresentadas ao PL 4.443/2025. O texto será encaminhado à Comissão de Infraestrutura (CI), que fará a decisão final sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Emendas incorporadas ao projeto
Durante a sessão, os senadores apresentaram nove ideias de alterações, entre as emendas uma das aprovadas foi a do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que prevê o aumento do valor desses minerais críticos. A emenda também garante que pelo menos 80% das matérias sejam processadas e industrializado no Brasil.
“Essa emenda propõe que o minério das terras-raras seja, no mínimo em 80%, processado e industrializado aqui no Brasil. Essa é a forma que a gente tem de garantir que faremos o uso adequado desses recursos e que teremos o controle, inclusive do que se exportará, dessa riqueza”, afirmou Rogério Carvalho.
Outra emenda inserida no projeto de lei foi em relação a mudança no Código de Mineração para impedir que empresas possua áreas de mineração sem explorar. A alteração foi incentivada com base na ideia que de seria necessário impulsionar a venda dessas localidades para pessoas realmente interessadas.
De acordo com o Senado, após a aprovação no CI, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será encaminhada para regulamentação no Ministério de Minas e Energia.