Segundo a Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira (08) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está decidido a colocar em votação, nesta terça-feira (09), o projeto de lei que endurece as regras para os chamados “devedores contumazes”.
O texto de autoria do ex-senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já aprovado no Senado, agora retorna à pauta da Câmara. Em declaração anterior, Haddad já havia defendido a urgência da medida dizendo ser essencial fechar as brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.
De acordo com Haddad, a reunião que ocorreu na última segunda na residência oficial da Câmara, levou cerca de quatro horas, e segundo o ministro, tentaram organizar a agenda legislativa da final do ano.
A votação do projeto de “devedores contumazes” é vista como prioridade do governo, por estar relacionada à arrecadação e à luta contra a inadimplência tributária.
Devedores contumazes
O devedor contumaz é quem deixa de pagar impostos de forma repetida e sem justificativa, ou seja, quem usa a falta de pagamento como estratégia de negócio.
O projeto trata do PLP 125/2022 e deixa claro que isso não vale para quem passa por dificuldades temporárias ou problemas pontuais.
O objetivo é impedir que quem age dessa forma tenha vantagens indevidas sobre quem cumpre suas obrigações fiscais, isso garante que a cobrança de tributos seja mais eficiente e que o governo consiga arrecadar de forma justa.
Outros textos mencionados
Além desse projeto, o governo também deve tentar aprovar, ainda esta semana, o PLP 108/2024, para criar um comitê gestor do novo imposto sobre bens e serviços (IBS), peça central da reforma tributária. Segundo Hugo Motta, o projeto tem boas chances de avançar.
O ministro da Fazenda, também citou o PLP 128/2025, que busca a redução de benefícios fiscais, com impacto estimado em R$19,76 bilhões nas contas públicas de 2026. Segundo Haddad, a votação desse projeto também pode ocorrer esta semana.
Os trabalhos desta semana devem ocorrer por conta do Orçamento de 2026, o ministro quer que o ano seja de estabilidade.
Endurecendo a cobrança dos devedores contumazes e revisando benefícios fiscais, o governo tenta aumentar a arrecadação e garantir que tenha dinheiro suficiente para cumprir as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.