O Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), confirmou nesta terça-feira (09) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o número de ausências permitido pela Constituição, abrindo caminho para a perda do mandato.
Motta declarou no X que agora cabe à Mesa Diretora decidir se o processo será formalizado, etapa que pode ocorrer já na próxima semana. As informações são da CNN.
Incluí o PL do Devedor Contumaz na pauta desta terça-feira (9), atendendo a agenda econômica do Governo Federal. Reforço ainda que o plenário da Casa é soberano. Por isso, decidi também pela votação do PL que trata das penas dos condenados pelo 8 de janeiro. A decisão cabe…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) December 9, 2025
Parlamentares avaliam que o cenário político já não oferece margem para novas manobras protelatórias. O acúmulo de ausências passou a contar desde junho, quando expirou a licença solicitada por Eduardo sob argumento de estar exilado nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o começo do ano e atua em defesa do pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, pressionando o governo americano a reagir contra as decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
Com o fim da licença de afastamento, cada sessão não comparecida foi registrada oficialmente e o volume já supera o limite estipulado pelo Artigo 55 da Constituição, que prevê cassação por faltas injustificadas a um terço das sessões deliberativas.
O risco de cassação não se restringe às ausências. Eduardo também responde a um processo no Conselho de Ética e é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que o acusa de coação no contexto de sua atuação política em solo americano.
O que acontece agora?
Com a declaração pública de Hugo Motta, os próximos passos serão informados pela Mesa Diretora que irá analisar o caso. Se a Mesa confirmar que as ausências configuram quebra automática de mandato, o caso não precisará ir ao plenário.
Caso a cassação seja consumada, abre-se vaga para o suplente do PL-SP assumir a cadeira.