O Governo Federal vai oficializar nesta terça-feira (09) um novo conjunto de regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que devem alterar a rotina de quem já dirige e de quem pretende tirar o documento. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
Entre as alterações, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a criação de um processo de renovação automática e sem custo para motoristas reconhecidos como “bons condutores”. O selo será concedido a quem não tiver qualquer ponto por infração registrado no ano anterior à renovação da CNH.
Novas exigências para tirar a primeira habilitação
O Ministério dos Transportes aponta que as regras passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. A expectativa do governo é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para quem busca a primeira habilitação, valor que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
A mudança tenta alcançar um público estimado em 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação, além de cerca de 30 milhões de brasileiros em idade para tirar a carteira, mas que não conseguem pagar pelo processo atual.
Renovação automática e aplicativo atualizado
A cerimônia de anúncio também incluirá o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito. A ideia é centralizar serviços, facilitar consultas e permitir que parte do processo seja feita diretamente pelo celular.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o objetivo é simplificar o acesso ao documento e reduzir etapas consideradas excessivas, mantendo apenas aquilo que for realmente indispensável para as normas de segurança.