A Comissão Mista de Orçamento inicia nesta terça-feira (09) e analisa 16 relatórios setoriais de 2026. O relator da área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio é o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Nesse relatório foram reunidas 808 emendas, que somam quase R$10 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem a chamadas emendas de transferência especial, que são repasses diretos para prefeituras e governos estaduais, conhecidas como ”emendas Pix”.
Para o relator, o orçamento foi bem distribuído e deve contemplar demandas ligadas ao desenvolvimento do setor produtivo, à proteção da propriedade industrial, ao estímulo ao empreendedorismo, à inclusão socioprodutiva e ao cadastro ambiental rural.
Os demais relatórios setoriais também começam a ser apreciados nesta terça, dando início à reta final da elaboração do Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O que são Emendas Pix?
Segundo a Agência Câmara de Notícias, as emendas Pix fazem parte das Emendas Impositivas e são um tipo de indicação orçamentária criada em 2015 que permite que deputados e senadores direcionem recursos federais de forma direta para estados e municípios. O repasse cai na conta da prefeitura ou do governo estadual sem precisar de convênio por isso ficaram conhecidas como “Pix”, numa comparação com a rapidez e simplicidade da transferência bancária.
Ao contrário das emendas tradicionais, que só podem ser liberadas depois de firmados convênios e burocracias com a União, as emendas Pix são enviadas sem etapas intermediárias.