O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recuou e decidiu que todos os cidadãos podem apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da corte. A decisão tomada nesta quarta-feira (10).
Gilmar suspendeu o trecho da decisão proferida no último dia 3, que garantia apenas ao Procurador-Geral da República o direito de apresentar pedido de impeachment contra ministros do STF. Fica mantida a exigência de quórum de dois terços para aceitar o processo e afastar o integrante da corte.
O recuo do decano do Supremo se dá após sete dias de críticas e movimentações políticas, principalmente no Senado, para rever as imposições que tornaram praticamente impossível afastar um integrante do Supremo.
Logo após a decisão, o senador Davi Alcolumbre afirmou que “não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”.
Segundo o presidente o Senado, em casos assim “deve ser exigível a decisão colegiada da Corte”. Essa análise foi marcada para o próximo dia 12, mas Gilmar tirou o processo de pauta após rever parcialmente seu entendimento hoje.
Já prevendo as críticas vindas do Senado, Gilmar tentou, sem sucesso, falar com Alcolumbre antes de proferir a decisão tomada em ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O partido e a entidade que representa juízes afirmaram, e Gilmar concordou, que trechos da Lei do Impeachment, promulgada em 1950, são incompatíveis com a Constituição de 1988. Essa defasagem de princípios legislativos afetaria a segurança necessária para o Judicário atuar com independência.
A liminar proferida por Gilmar foi uma resposta direta a movimentações no Congresso para pressionar o STF devido a decisões da corte consideradas como ativismo judicial por políticos, por reverem leis aprovadas no Congresso ou por exigirem mais transparência sobre as emendas parlamentares.
Esses dois fatores fazem com a bandeira pelo impeachment de ministros do STF receba o apoio de integrantes do Centrão, apesar de ser uma bandeira levantada pelo Bolsonarismo.