O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, está estudando a criação de um código de conduta para os magistrados de tribunais superiores.
Segundo o Jornal Nacional, ele expressa essa intenção entre alguns colegas da Corte e se inspira em textos de outros países, como a Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos.
Essa intenção surge após um certo conflito nas relações entre Judiciário, Legislativo e Executivo nos últimos meses.
O que prevê o código de conduta alemão?
Elaborado pelo Tribunal Constitucional da Alemanha, em 2017, o texto reúne uma série de regras para o comportamento dos integrantes da corte.
Ainda segundo o Jornal Nacional, o primeiro artigo define que juízes devem se comportar, dentro e fora de suas funções, “de modo a não prejudicar o prestígio do Tribunal, a dignidade do cargo e a confiança em sua independência, imparcialidade, neutralidade e integridade”.
É necessário que haja “zelo para que não surja qualquer dúvida quanto à neutralidade perante grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”. O cuidado com as relações pessoais também são destacadas no código.
Além disso, os magistrados são autorizados a receber presentes e benefícios de qualquer tipo somente caso o agrado não possa gerar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência.
No que se refere a receber valores externos, a remuneração será aceita somente por palestras, participação em eventos e por publicações as quais não prejudiquem o prestígio do Tribunal nem gere dúvidas quanto à “independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. Todos esses valores devem ser divulgados para informação pública.
Magistrados não podem dar seus pareceres sobre questões de direito constitucional ou declarar previsões de resultados pendentes em análise pelo Tribunal. Por fim, autoridades que já saíram do mandato também devem seguir algumas regras, como a impossibilidade de assumir atividades de consultoria ou emitir pareceres técnicos no primeiro ano fora da corte.
O código ainda proíbe a atuação em outros casos do Tribunal após a saída do magistrado.